CLDF

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo 210/2021 apensado ao Projeto de Decreto Legislativo 200/2021. 

Brasília, 4 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, adote medidas necessárias para instalação de iluminação pública de LED próximo ao pronto socorro do hospital o Gama, perto do ponto de taxi, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, adote medidas necessárias para instalação de iluminação pública de LED próximo ao pronto socorro do hospital o Gama, perto do ponto de taxi, na Região Administrativa do Gama - RA II. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral.

Segundo a população, a iluminação da referida quadra é bem precária, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, uma vez que ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, por causa das péssimas condições de iluminação.

Destaco que o bom funcionamento da iluminação pública proporciona aos moradores, comerciantes e transeuntes mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

ATA DA FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE ÀS DROGAS E À DEPENDENCIA QUIMICA 

Em setembro de dois mil e vinte e três, no Gabinete Parlamentar do Deputado Daniel de Castro, sito na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º andar, Gabinete nº 07, em Brasília, Distrito Federal, os Senhores e as Senhoras Deputados (as) Distritais que subscreveram a Lista de Adesão (Requerimento) à FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE ÀS DROGAS E À DEPENDENCIA QUIMICA nos termos da Resolução nº 255, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre o registro de frentes parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, reuniram-se pra fundar e constituir a FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE ÀS DROGAS E À DEPENDENCIA QUIMICA   com a finalidade de: I- Apoiar e estimular políticas e ações relacionadas ao combate às drogas e a dependência químicas II-Estudar e propor políticas públicas, com base em evidências científicas que reduzam a epidemia do consumo abusivo e garantam o atendimento adequado aos dependentes químicos e aos seus familiares; III- Acompanhar as descobertas científicas, os estudos e as boas práticas no enfrentamento às drogas. IV- Promover debates. simpósios, e outros eventos pertinentes à temática do enfrentamento às drogas, cooperando na divulgação de seus resultados; V-Disseminar o conhecimento sobre os malefícios do abuso das drogas ilícitas e sobre a importância da prevenção do seu usos  entre outros. Definiu-se por consenso dos parlamentares presentes, que a presidência da Frente Parlamentar, será exercida pela Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro. O Presidente informou sobre o objetivo da reunião, que é a fundação e constituição da FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE ÀS DROGAS E À DEPENDENCIA QUIMICA. Em seguida, foi lido o Estatuto da FRENTE PARLAMENTAR, resultado de debates e consultas anteriores a parlamentares e entidades representativas da sociedade civil. Colocado em votação, o Estatuto foi aprovado por unanimidade, fazendo parte da presente Ata, e, consequentemente, foi declarada criada a FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE ÀS DROGAS E À DEPENDENCIA QUIMICA. Ficou decidido que, em reunião futura, serão designados pelo Conselho Executivo, os servidores que exerceram atividades administrativas da Frente Parlamentar. Também foi aprovada a ampliação futura da Frente Parlamentar, com a inclusão de representantes da sociedade civil organizada. Decidiu-se que o Presidente da FRENTE PARLAMENTAR encaminhará esta Ata e o Estatuto à Mesa Diretora, para efeito de registro e publicação, e, em seguida, remeterá toda a documentação referente à mesma Ata aos demais membros da FRENTE PARLAMENTAR. Decidiu-se, ainda, que o Presidente da FRENTE PARLAMENTAR, Deputado Pastor Daniel de Castro, será responsável perante a Casa por todas as informações perante a Mesa Diretora. Não havendo mais nada a ser deliberado, a Presidente deu por encerrado os trabalhos, tendo determinado a lavratura da presente ata, a qual, após lida e, achada conforme, foi aprovada ao seu final e assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Daniel de Castro e pelas Senhoras e Senhores Deputados Distritais que subscreveram a Lista de Adesão (Requerimento) à FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE ÀS DROGAS E À DEPENDENCIA QUIMICA

pastor daniel de castro

Deputado Distrital

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, adote medidas necessárias para instalação de iluminação pública de LED no posto de saúde nº 2 do Setor Sul na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, adote medidas necessárias para instalação de iluminação pública de LED no posto de saúde nº 2 do Setor Sul na Região Administrativa do Gama - RA II. .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral.

Segundo a população, a iluminação da referida quadra é bem precária, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, uma vez que ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, por causa das péssimas condições de iluminação.

Destaco que o bom funcionamento da iluminação pública proporciona aos moradores, comerciantes e transeuntes mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, adote medidas necessárias para instalação de iluminação pública de LED na Quadra 22, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, adote medidas necessárias para instalação de iluminação pública de LED na Quadra 22, na Região Administrativa do Gama - RA II. .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral.

Segundo a população, a iluminação da referida quadra é bem precária, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, uma vez que ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, por causa das péssimas condições de iluminação.

Destaco que o bom funcionamento da iluminação pública proporciona aos moradores, comerciantes e transeuntes mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil próximo a Quadra 12 do Setor Central, Região Administrativa de Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil próximo a Quadra 12 do Setor Central, Região Administrativa de Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade local que tem como finalidade proporcionar uma opção de lazer para as crianças que moram nas imediações, considerando não existir parque infantil nas proximidades. 

O parquinho serve de instrumento para promover o desenvolvimento social das crianças, já que muitos morados se reúnem com suas famílias no local.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Institui a Política Distrital de Incentivo do Crédito Jovem Empreendedor no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a Política estadual de incentivo do crédito jovem empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art.15 da Lei federal nº 12.852, 5 de agosto de 2013. 

Art. 2º A política estadual ora instituída objetiva, especialmente: 

I - desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento dos jovens empreendedores do Distrito Federal;

II - desenvolver estratégias e ações para promover o empreendedorismo nos diversos segmentos econômicos do Distrito Federal;

III - Incentivar os jovens a se tornarem micro ou pequeno empreendedores desde o início de sua inserção no mercado de trabalho;

IV - desenvolver e promover cursos de capacitação gratuitos e de alta qualidade, buscando parcerias com instituições públicas ou privadas, inclusive com entidades integrantes do Sistema S. 

Art. 3º Poderá ser titular do benefício de que trata a presente lei o jovem empreendedor que atenda às seguintes condições: 

I - possuir entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos de idade; 

II - não ser detentor de emprego, cargo ou função pública; 

III - Apresentar Plano de Negócios em formulário próprio, conforme regulamento; 

IV - ter concluído o Ensino Médio e realizado curso profissionalizante, ou ainda esteja cursando ou tenha concluído o Ensino Superior. 

Art. 4º O crédito concedido ao jovem empreendedor deve abranger; 

I - aquisição de itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, prestação de serviços e/ou transporte de empreendimentos localizados nas regiões em que os jovens residam; 

II - aquisição de equipamentos de TI e de programas de informática voltados para a melhoria da gestão dos empreendimentos. 

Parágrafo único. O valor do crédito referido no caput deste artigo deve ser revisado periodicamente, em intervalos não superiores a 5 (cinco) anos e, se for o caso, alterado em virtude da necessidade de restabelecimento do valor efetivo de poder compra, cabendo ao órgão gestor atualizar o referido valor, conforme regulamento. 

Art. 5º A Taxa de juros incidente sobre o crédito ao jovem empreendedor será revisado periodicamente, em intervalos não superiores a 5 (cinco) anos e, se for o caso, alterada pelo órgão gestor, conforme regulamento próprio. 

Art. 6º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. 

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de Lei visa a fomentar a economia do Distrito Federal, por meio do empreendedorismo e o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

O Distrito Federal é nacionalmente conhecido como uma cidade administrativa, considerando a reunião de praticamente todos os Órgãos Federais em Brasília, na Capital do País, o que levou, praticamente, a ser concebida uma cultura de serviço público.

Por isso, e por outros motivos, podemos perceber que o Distrito Federal não é um ente federativo de muitas fábricas, indústrias, e o comércio ainda continua sendo uma excelente opção para aqueles cidadãos que não optem por ingressarem no serviço público.

Ademais, é de suma importância que o Estado assuma protagonismo no fomento ao incentivo ao surgimento, fortalecimento e amadurecimento de JOVENS EMPREENDEDORES, de modo a robustecer o setor econômico do Distrito Federal, e o incentivo aos Jovens que desejam empreender em seu negócio.

Assim, vale ressaltar que a proposta ora apresentada possui respaldo na Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que assim prevê em seu artigo 15, inciso III:

Art. 15 A ação do poder público na efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda contempla a adoção das seguintes medidas (...) 

III- criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores. 

Ressalta-se, que no Brasil, inclusive no Distrito Federal, já é difícil ao empresário manter economicamente saudável um negócio já em funcionamento, considerando a onerosidade de encargos tributários e outros encargos que recaem sobre os custos da atividade empresarial, sendo da mais pura e extrema necessidade que o Estado assuma seu papel de fomentador, apoiador e incentivador aos jovens empreenderes na abertura das suas respectivas empresas.

Não basta apenas ter boas ideias, vontade, gana, pois colocá-las em prática e executá-las, muitas vezes, exigem investimento de apoio financeiro e, na maioria dos casos, a aprovação de linhas de credito é um dos obstáculos enfrentados. 

Empreender, Inovar, Empresariar, Crescer, Produzir, necessitam de muita coragem de um jovem, que sem nenhum apoio, incentivo ou fomento por parte do Estado, fica cada vez mais remota as chances desses jovens. 

Ademais, atividades empresariais legalmente constituídas e em funcionamento, significa arrecadação para o próprio Estado, fomento a circulação do mercado, geração de emprego e renda. Enfim, um ciclo extremamente positivo ao próprio Distrito Federal.

Em suma, a criação de um incentivo ao crédito para jovens empreendedores, proporcionando estratégias e ações em seus negócios, é fundamental.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, visando proteger nossos jovens e garantir maior fomento do setor econômico do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 13 de setembro de 2023. 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor CESC